Projeto assegura prioridade ao tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias

Por: Marcos Oliveira - sao163877

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4124/24, que visa garantir prioridade para gestantes e lactantes no acesso a insumos de saúde, como vacinas e medicamentos, durante epidemias. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), sugere alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar essa prioridade.

A deputada destaca que eventos recentes, como a pandemia de Covid-19, surtos de dengue e casos de microcefalia associados ao zika vírus, evidenciam a necessidade de proteção especial para gestantes e lactantes em situações de emergência sanitária. Ela ressalta que, em todas essas ocasiões, diversos projetos de lei foram apresentados para conferir prioridade a essas mulheres em medidas de prevenção e tratamento. Portanto, considera essencial estabelecer essa prioridade de forma permanente na legislação para futuras emergências.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Embora seja uma medida relevante, o Brasil não é pioneiro nessa iniciativa. Diversos países já implementaram programas semelhantes, especialmente durante a pandemia de COVID-19. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomendou que todas as gestantes, após o primeiro trimestre, e lactantes recebessem a vacina contra a COVID-19, destacando o maior risco de sintomas graves nesse grupo.

No Brasil, a Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, incluiu gestantes, puérperas e lactantes como grupos prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19. Além disso, o Ministério da Saúde publicou manuais de recomendações para a assistência a gestantes e puérperas durante a pandemia, visando orientar o acesso e a qualidade da assistência nesse período.

Portanto, o Projeto de Lei 4124/24 reforça e amplia medidas já adotadas, buscando garantir de forma permanente a prioridade no tratamento de gestantes e lactantes durante epidemias futuras. Essa iniciativa reforça a importância de proteger gestantes e lactantes, garantindo-lhes acesso prioritário a recursos de saúde em momentos críticos, visando à segurança e bem-estar das mães e de seus filhos.

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